Os direitos fundamentais são direitos inerentes a todas as pessoas, reconhecidos e protegidos pelo Estado, independentemente de nacionalidade, raça, gênero, ...

118036|Direito Constitucional|médio

2023

PR-4 UFRJ

Os direitos fundamentais são direitos inerentes a todas as pessoas, reconhecidos e protegidos pelo Estado, independentemente de nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica. São considerados fundamentais porque são essenciais à dignidade, liberdade e igualdade de todos e são baseados nos princípios de justiça e de respeito aos direitos humanos.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece um extenso catálogo de direitos e garantias individuais e coletivas. Dentre esses direitos, é correto afirmar que:

A
É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, em qualquer caso.
B
É assegurado a todos o acesso à informação, porém o sigilo da fonte não é resguardado, em nenhuma hipótese.
C
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
D
A todos é assegurado, mediante o pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
E
A lei pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

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