Investidura em cargo público é um processo pelo qual uma pessoa é formalmente designada e autorizada a assumir uma posição no serviço público, seja como func...

118031|Direito Administrativo

2023

médio

Regime jurídico dos servidores públicos, art. 5º

Investidura em cargo público é um processo pelo qual uma pessoa é formalmente designada e autorizada a assumir uma posição no serviço público, seja como funcionário público, servidor público, agente público ou qualquer outro termo utilizado para descrever as diversas categorias de cargos.

De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A
o gozo dos direitos políticos.
B
a idade mínima de 21 anos.
C
o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
D
a nacionalidade brasileira.
E
aptidão física e mental.