O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, ou...

possuir contrato por tempo limitado, como professores e profissionais da saúde.

ser admitido após aprovação em concurso público e alocado em órgãos de direito público.

ser indicado pelo Presidente do Senado para o exercício de atividade pública.

atuar de forma exclusiva nas Câmaras Municipais.

se dedicar às atividades exclusivas da magistratura.