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A respeito das disposições constitucionais aplicadas ao Direito Processual Penal, é correto afirmar que


117801Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal|superior

A respeito das disposições constitucionais aplicadas ao Direito Processual Penal, é correto afirmar que

  • A

    o princípio do contraditório, que garante a oportunidade de manifestação sobre todos os atos do processo, é exclusivo à defesa, não se aplicando a acusação.

  • B

    o princípio da publicidade assegura que os atos processuais sejam públicos, excepcionada unicamente a hipótese de preservar a intimidade do acusado.

  • C

    a autodefesa, uma das formas de concretização do princípio da ampla defesa, é garantia indisponível, sendo nulo o processo em que não foi exercida pelo réu.

  • D

    o princípio do juiz natural garante que o acusado seja julgado por juiz determinado por regras de fixação de competência editadas antes do fato criminoso.

  • E

    o princípio do favor rei consagra que a dúvida relativa à prova favorece à sociedade, implicando a condenação do réu.

    A respeito das disposições constitucionais aplicadas ao D...