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Tendo em conta as disposições relacionadas à prova, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

117797Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal

Tendo em conta as disposições relacionadas à prova, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    A prova cautelar, não repetível, produzida em sede de inquérito policial, não poderá fundamentar exclusivamente a decisão do juiz, ainda que submetida a contraditório judicial diferido, sob pena de nulidade.

  • B

    Nas infrações que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, suprimindo a ausência, contudo, a confissão do acusado.

  • C

    Nas perícias de laboratório, é obrigado que os laudos sejam ilustrados com fotografias, desenhos ou esquemas.

  • D

    Nas perícias realizadas por precatória, a nomeação dos peritos dar-se-á necessariamente pelo juízo deprecado, ainda que se trate de ação penal pública condicionada à representação ou privada.

  • E

    A fotografia do documento, devidamente autenticada, possui o mesmo valor do original.