Josué, delegado de polícia em plantão noturno na Delegacia de Anápolis-GO, percebe a chegada de dois policiais militares conduzindo uma pessoa presa em flagr...

117733|Direito Penal

2023

superior

Josué, delegado de polícia em plantão noturno na Delegacia de Anápolis-GO, percebe a chegada de dois policiais militares conduzindo uma pessoa presa em flagrante por crime ambiental. Após inquirir oficialmente os milicianos, inicia o interrogatório da pessoa capturada, mas ela informa que deseja se manter em silêncio. Os policiais militares se incomodam e iniciam constrangimento para que a pessoa responda às perguntas de Josué, quando este relembra os milicianos que o interrogatório forçado é crime de abuso de autoridade. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A
Josué está equivocado, pois só haveria crime de abuso de autoridade se ele constrangesse a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.
B
Josué não poderia proceder ao interrogatório da pessoa capturada em flagrante delito durante repouso noturno.
C
Conforme a Lei de Abuso de Autoridade, não é crime interrogar pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público sem a presença de seu patrono.
D
Josué está correto, pois é crime de abuso de autoridade prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.
E
A Lei de Abuso de Autoridade veda penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade.