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Sobre regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.


117726|Direito Processual Penal|superior

Sobre regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.

  • B

    Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência prorrogada.

  • C

    Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

  • D

    A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos não se restringe aos crimes de competência da Justiça comum estadual.

  • E

    Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

    Sobre regras de competência, assinale a alternativa INCOR...