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Assinale a opção correta no que se refere à responsabilização penal em matéria ambiental.


117559|Direito Ambiental|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere à responsabilização penal em matéria ambiental.

  • A

    Em caso de responsabilidade penal ambiental, não se aplica a pena de prestação social alternativa.

  • B

    Uma madeireira sem licença ambiental que, com o conhecimento de seu representante legal, devaste a floresta na região amazônica, para cumprir contrato de fornecimento de madeira a cliente, cometerá crime contra a flora, podendo ser responsabilizada com o pagamento de multa ou mesmo ser condenada a pena restritiva de direito.

  • C

    Não caberá imputação de responsabilidade penal a estrangeiro residente em área ribeirinha nas imediações da cidade de Manaus que cometa crime de poluição tipificado na Lei de Crimes Ambientais.

  • D

    Um residente de cidade marginal a um igarapé, afluente do rio Negro, preso portando espécimes de animais selvagens em extinção, aprisionados em gaiolas e prontos para serem transportados para fora do território nacional, não pode alegar arrependimento como circunstância atenuante em seu favor.

  • E

    A ação de proteção da floresta amazônica deve ser realizada de forma fragmentada, conforme orientação constitucional.