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Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta.


117556|Direito Constitucional|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta.

  • A

    A destituição do procurador-geral de justiça, por iniciativa do governador, deve ser referendada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.

  • B

    O MP tem por chefe o procurador-geral de justiça, nomeado pelo governador entre os procuradores de justiça em exercício, maiores de trinta e cinco anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

  • C

    Ao procurador-geral de justiça é facultada a iniciativa de lei complementar referente à organização, às atribuições e ao estatuto do MP.

  • D

    Constitui função institucional privativa do MP a promoção de ação civil pública.

  • E

    A inamovibilidade e a vitaliciedade figuram entre os princípios institucionais do MP.