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Quanto às normas que regem a matéria tributária em juízo, assinale a opção correta.


117542Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Tributário|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Quanto às normas que regem a matéria tributária em juízo, assinale a opção correta.

  • A

    Antes da decisão judicial de primeira instância, não se admite a substituição da certidão de dívida ativa.

  • B

    É cabível a concessão de liminar, em sede de mandado de segurança, cujo objeto seja a compensação de créditos tributários.

  • C

    No processo de falência, os créditos tributários têm preferência em relação aos créditos extraconcursais.

  • D

    Caberá penhora eletrônica quando o devedor tributário, devidamente citado, não apresentar bens à penhora ou não efetuar o pagamento e quando não forem identificados bens penhoráveis.

  • E

    A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, prazo que pode ser suspenso, por exemplo, pela via do protesto judicial.