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Assinale a opção correta no que concerne a domicílio.


117522|Direito Civil|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta no que concerne a domicílio.

  • A

    O domicílio da pessoa natural pode ser definido voluntária ou obrigatoriamente pela lei.

  • B

    O domicílio residencial prevalece sobre domicílio definido em razão do local de trabalho.

  • C

    Em relação a estabelecimentos ou filiais de empresa, considera-se domicílio, para os atos neles praticados, o local da sede da pessoa jurídica.

  • D

    A lei brasileira não admite que a pessoa natural tenha mais de um domicílio.

  • E

    A lei brasileira admite que a pessoa natural não tenha domicílio.