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Com relação aos procedimentos especiais, julgue os itens abaixo. I Configura aplicação do princípio da fungibilidade a propositura de uma ação petitória, no ...


117521|Direito Processual Civil|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Com relação aos procedimentos especiais, julgue os itens abaixo.

I Configura aplicação do princípio da fungibilidade a propositura de uma ação petitória, no lugar de outra que não obste a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

II Pelo princípio da exclusividade do juízo, na pendência do processo possessório, é defeso tanto ao autor como ao réu intentar a ação de reconhecimento de domínio.

III É possível ao autor cumular ao pedido possessório a cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho.

IV Caso seja concedido o mandado de liminar de manutenção da posse, o autor deve promover, nos dez dias subsequentes, a citação do réu para contestar a ação.

Estão certos apenas os itens

  • A

    I e II.

  • B

    I e IV.

  • C

    II e III.

  • D

    III e IV.

  • E

    II, III e IV.