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Acerca de jurisdição, competência, processo e ação, assinale a opção correta.


117518Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Acerca de jurisdição, competência, processo e ação, assinale a opção correta.

  • A

    O princípio da indelegabilidade estabelece que a autoridade dos órgãos jurisdicionais, considerados emanação do próprio poder estatal soberano, impõe-se por si mesma, independentemente da vontade das partes ou de eventual pacto para aceitarem os resultados do processo.

  • B

    A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, o qual, somente quando provocado, pode declinar de competência para o juízo de domicílio do réu.

  • C

    O direito brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a chamada doutrina da substanciação.

  • D

    O princípio da inércia, um dos princípios basilares da jurisdição, não admite exceção.

  • E

    A competência é determinada no momento em que a ação é proposta; portanto, segundo o princípio da perpetuação da jurisdição (perpetuatio jurisdictionis), não há alteração da competência quando ocorrem modificações irrelevantes do estado de fato ou de direito efetuadas posteriormente à propositura da ação.