Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Assinale a opção correta com refrência à Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).


117505Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Civil|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com refrência à Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).

  • A

    A equidade, uma das formas de colmatação de lacunas, está expressa na LICC.

  • B

    Os fatos sociais são disciplinados pela LICC, haja vista que se referem ao direito internacional privado.

  • C

    A LICC prevê o procedimento de integração do direito como recurso técnico para a interpretação das normas jurídicas.

  • D

    Segundo a LICC, a autointegração do direito, como espécie de integração, ocorre quando se utilizam recursos do próprio sistema.

  • E

    A LICC foi criada originariamente mediante lei ordinária.