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Com relação à primeira fase do procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.


117489|Direito Processual Penal|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Com relação à primeira fase do procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.

  • A

    O juiz absolverá o acusado quando não existir prova de ter este concorrido para a infração penal.

  • B

    O juiz pronunciará o acusado quando houver indícios suficientes de materialidade e autoria do fato.

  • C

    O juiz impronunciará o acusado quando restar provado não ser ele autor do fato e não for possível indicar o verdadeiro autor.

  • D

    As sentenças de pronúncia e impronúncia são impugnáveis por recurso em sentido estrito.

  • E

    O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora, com isso, o acusado fique sujeito a pena mais grave.

    Com relação à primeira fase do procedimento do tribunal d...