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Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

117476Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal
  • A

    O crime de estupro de vítima menor de dezoito anos de idade é processado mediante ação penal pública incondicionada.

  • B

    De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, constranger vítima maior de dezoito anos de idade para que ela permita que se pratique nela ato libidinoso somente caracteriza crime sexual se do ato resultarem lesões.

  • C

    Nos crimes contra a dignidade sexual, a pena será agravada se o ato for cometido com o concurso de duas ou mais pessoas ou se dele resultar gravidez.

  • D

    A prática de conjunção carnal mediante violência caracteriza crime de estupro, sendo irrelevante a idade exata da vítima para a tipificação do crime.

  • E

    Embora não interfira na pena aplicável ao autor da infração, a idade da vítima de um crime sexual influencia no tipo de ação penal.