Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

I. É possível conceder remição de pena computando-se o tempo de frequência a curso de ensino formal.II. É vedada a concessão de autorização para trabalho ext...


117348|Direito Penal|superior

I. É possível conceder remição de pena computando-se o tempo de frequência a curso de ensino formal.II. É vedada a concessão de autorização para trabalho externo para condenados pela prática de crimes hediondos.III. Segundo a moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a progressão de regime de cumprimento de pena para condenados estrangeiros.Considerando as assertivas acima se afirma que:

  • A

    Apenas as assertivas I e II são corretas.

  • B

    Apenas as assertivas II e III são corretas.

  • C

    Apenas as assertivas I e III são corretas.

  • D

    Apenas uma assertiva está correta.

  • E

    Todas as assertivas são corretas.