I. É possível conceder remição de pena computando-se o tempo de frequência a curso de ensino formal.II. É vedada a concessão de autorização para trabalho ext...

117348|Direito Penal

2011

superior

Lei da Execução Penal, art. 112
Lei da Execução Penal, art. 126
Lei da Execução Penal, art. 36º - 37º
- Lei da Execução Penal, art. 36
- Lei da Execução Penal, art. 37

I. É possível conceder remição de pena computando-se o tempo de frequência a curso de ensino formal.II. É vedada a concessão de autorização para trabalho externo para condenados pela prática de crimes hediondos.III. Segundo a moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a progressão de regime de cumprimento de pena para condenados estrangeiros.Considerando as assertivas acima se afirma que:

A
Apenas as assertivas I e II são corretas.
B
Apenas as assertivas II e III são corretas.
C
Apenas as assertivas I e III são corretas.
D
Apenas uma assertiva está correta.
E
Todas as assertivas são corretas.