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I. Mesmo enquanto recolhido em prisão estadual, o agente condenado por crime de competência da Justiça Federal tem o trâmite da execução de sua pena submetid...


117347Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

I. Mesmo enquanto recolhido em prisão estadual, o agente condenado por crime de competência da Justiça Federal tem o trâmite da execução de sua pena submetido a este Juízo.II. É possível a execução provisória, inclusive com progressão de regime prisional, estando pendente apenas recurso manejado pela defesa.III. Embora aplicáveis ao preso provisório as regras da execução penal, o trabalho, para ele, será sempre facultativo e sempre realizado somente no interior do estabelecimento em que se encontra.Considerando as assertivas acima se afirma que:

  • A

    Apenas as assertivas I e II são corretas.

  • B

    Apenas as assertivas II e III são corretas.

  • C

    Apenas as assertivas I e III são corretas.

  • D

    Apenas uma assertiva está correta.

  • E

    Todas as assertivas são corretas.