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I. A jurisdição estadual só terá lugar quando previamente afastadas a competência militar, eleitoral e federal.II. Havendo concurso de pessoas na prática de ...

117345|Direito Processual Penal

I. A jurisdição estadual só terá lugar quando previamente afastadas a competência militar, eleitoral e federal.II. Havendo concurso de pessoas na prática de crime doloso contra a vida cometido por um desembargador e outra pessoa que não goza de prerrogativa de função, deve ser determinada a separação dos processos, remetendo o caso a julgamento do desembargador pelo STJ e do co-autor pelo Tribunal do Júri.III. Um veículo foi furtado em Curitiba-PR e levado a Joinville-SC, onde foi receptado por alguém que sabia ser o veículo produto de crime, onde a polícia tomou conhecimento dos crimes, apreendendo o objeto furtado. A competência será determinada em favor de Joinville, por força da regra de prevenção.Considerando as assertivas acima se afirma que:

  • A

    Apenas as assertivas I e II são corretas.

  • B

    Apenas as assertivas II e III são corretas.

  • C

    Apenas as assertivas I e III são corretas.

  • D

    Apenas uma assertiva está correta.

  • E

    Todas as assertivas são corretas.

I. A jurisdição estadual só terá lugar quando previamente...