I. A ação penal por crime contra a honra praticado contra Promotor de Justiça pode ser iniciada mediante queixa- crime.II. O interesse de agir pode, ao menos...

117340|Direito Processual Penal

2011

superior

I. A ação penal por crime contra a honra praticado contra Promotor de Justiça pode ser iniciada mediante queixa- crime.II. O interesse de agir pode, ao menos nas ações penais não condenatórias, ser aplicável ao processo penal, nos mesmos termos com que se lhe reconhece na teoria geral do processo.III. O recebimento de indenização por reparação de dano causado pelo crime, em função de composição civil homologada pelo juiz do Juizado Especial Criminal, em um delito de menor potencial ofensivo cuja ação penal privada, constitui renúncia ao direito de queixa.Considerando as assertivas acima se afirma que:

A
Apenas as assertivas I e II são corretas.
B
Apenas as assertivas II e III são corretas.
C
Apenas as assertivas I e III são corretas.
D
Apenas uma assertiva está correta.
E
Todas as assertivas são corretas.