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Relativamente às emendas à Constituição do Estado do Paraná, é incorreto afirmar:


117306|Direito Constitucional|superior

Relativamente às emendas à Constituição do Estado do Paraná, é incorreto afirmar:

  • A

    A proposta pode ser de iniciativa do Governador do Estado.

  • B

    A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa da Assembléia Legislativa.

  • C

    A proposta pode ser de iniciativa de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros.

  • D

    Será secreta a votação de emenda à Constituição.

  • E

    A proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de três quintos dos membros da Assembléia Legislativa.