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Examine as afirmações abaixo e após responda:I-O Habeas Corpus pode ser proposto em favor de pessoa jurídica.II-O mandado de segurança pode ser utilizado con...


117301|Direito Constitucional|superior

Examine as afirmações abaixo e após responda:I-O Habeas Corpus pode ser proposto em favor de pessoa jurídica.II-O mandado de segurança pode ser utilizado contra ato de juiz criminal, praticado em processo penal.III-Segundo posicionamento doutrinário e jurisprudencial consolidado entende-se, em regra, que o direito líquido e certo hábil a fundamentar a concessão de mandado de segurança deve vir demonstrado por prova documental pré-constituída.IV-São requisitos para o mandado de injunção a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional, bem como a inviabilização de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.V-O habeas data somente pode ser impetrado contra pessoas jurídicas de direito público.

  • A

    todas as afirmativas são corretas.

  • B

    as afirmativas I, II e V são as únicas corretas.

  • C

    a afirmativa V é a única incorreta.

  • D

    as afirmativas II, III e IV são corretas.

  • E

    todas as afirmativas são incorretas.