Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:

117282|Direito Penal

Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:

  • A

    o delito de alucinação, também conhecido como delito putativo, pode ser definido como um erro de tipo ao contrário: o sujeito supõe a existência de elementar típica, que inexiste na situação concreta; o delito impossível, por sua vez, pode ser definido como um erro de proibição ao contrário: o sujeito supõe a proibição de uma conduta, que na realidade é um indiferente penal;

  • B

    a teoria objetiva formal define tentativa pelo início de execução da ação típica, sem considerar o dolo do autor;

  • C

    a teoria objetiva material define a tentativa como início de execução do tipo objetivo, segundo o plano do autor, limitando a punibilidade de ações preparatórias, conforme o princípio da legalidade;

  • D

    o arrependimento ineficaz para evitar o resultado de homicídio doloso da vítima não exime de pena, mas determina a redução obrigatória da pena, considerada na terceira fase de sua aplicação;

  • E

    o autor inicia a realização da ação típica de furto qualificado, mas interrompe a realização de atos executórios, desistindo de sua consumação, ao perceber a iminência da descoberta do fato: trata-se de hipótese de tentativa inacabada, definível como desistência voluntária.