Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:


117280|Direito Penal|superior

Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:

  • A

    a ação do pai que, para reprimir simples desrespeito familiar, produz lesões corporais no filho menor, supondo existir justificação legal para o fato, constitui erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal;

  • B

    a extinção da punibilidade do crime, conforme a hipótese, pode não impedir a aplicação de medida de segurança ao inimputável por doença mental;

  • C

    a legítima defesa putativa constitui modalidade de erro de proibição indireto ou erro de permissão;

  • D

    o excesso na legítima defesa pode caracterizar situação de exculpação, como hipótese concreta de inexigibilidade de comportamento diverso;

  • E

    a autoria mediata não tem relação com as hipóteses de coação irresistível e de obediência hierárquica.