Com relação à legislação que regulamenta o setor de agrotóxicos no Brasil, julgue o item subsequente. Os danos ao meio ambiente e à saúde pública decorrentes...

Com relação à legislação que regulamenta o setor de agrotóxicos no Brasil, julgue o item subsequente.

Os danos ao meio ambiente e à saúde pública decorrentes de fabricação, transporte, comercialização e uso de agrotóxicos são de responsabilidade exclusiva do fabricante e do responsável técnico.