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O princípio da motivação que, entre outros, informa a Administração Pública


117163|Direito Constitucional|superior

O princípio da motivação que, entre outros, informa a Administração Pública

  • A

    é de observância obrigatória apenas para os atos administrativos vinculados.

  • B

    está previsto expressamente na Constituição Federal.

  • C

    incide obrigatoriamente somente na edição de atos administrativos discricionários.

  • D

    está previsto de maneira explícita na Constituição do Estado de São Paulo.

  • E

    é facultativo, na elaboração de atos administrativos complexos.