Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Está correto afirmar que a medida socioeducativa consistente na obrigação de reparar o dano


117137|ECA|superior

Está correto afirmar que a medida socioeducativa consistente na obrigação de reparar o dano

  • A

    pode ser aplicada ao adolescente que tiver praticado qualquer modalidade de ato infracional.

  • B

    não pode ser aplicada aos adolescentes que registrarem antecedentes.

  • C

    pode ser aplicada ao adolescente apenas quando for possível a restituição da coisa.

  • D

    não pode ser substituída por outra medida, ainda que a reparação do dano ou a restituição da coisa se revele impossível.

  • E

    pode ser aplicada ao adolescente que tiver praticado ato infracional com reflexos patrimoniais.