O compromisso de ajustamento de conduta elaborado nos autos de inquérito civil, instaurado e sob a presidência do Ministério Público, será executado, se ina...

117121|Direito Processual Civil

2011

superior

Lei da Ação Civil Pública, art. 5º

O compromisso de ajustamento de conduta elaborado nos autos de inquérito civil, instaurado e sob a presidência do Ministério Público, será executado, se inadimplida pelo devedor obrigação certa, líquida e exigível

A
em ação autônoma de execução de título extrajudicial.
B
na fase de cumprimento de sentença, com efeito suspensivo.
C
em ação de liquidação de sentença.
D
em execução provisória de sentença, sem efeito suspensivo.
E
em execução definitiva de sentença, sem efeito suspensivo.