A respeito dos prazos de prescrição, pode-se afirmar que:

117112|Direito Civil|superior

2011

MPE-SP

A
os prazos do Código de 2002 (Lei n.º 10.406/02) são aplicados na hipótese de haver transcorrido menos da metade do tempo estabelecido na lei revogada.
B
os prazos do Código de 2002 (Lei n.º 10.406/02) são aplicados na hipótese de haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.
C
até janeiro de 2005, o prazo da usucapião do artigo 1.238 do Código Civil era de 15 (quinze) anos.
D
o prazo para cobrança de alugueres de prédios urbanos é de 4 (quatro) anos.
E
o prazo para a cobrança de honorários de árbitros é de 5 (cinco) anos.