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Com relação à monitoração eletrônica do condenado, analise os seguintes itens: I. o Juiz poderá aplicá-la quando autorizar a saída temporária em regime semia...


117102Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

Com relação à monitoração eletrônica do condenado, analise os seguintes itens:

I. o Juiz poderá aplicá-la quando autorizar a saída temporária em regime semiaberto ou quando determinar a prisão domiciliar;

II. definida a fiscalização por meio da monitoração eletrônica, é dever do condenado receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica;

III. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarret ará necessariamente a regressão do regime de cumprimento de pena;

IV. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarretará necessariamente sua advertência;

V. se o acusado ou condenado cometer falta grave, a monitoração eletrônica poderá ser revogada.

Está correto apenas o que se afirma em

  • A

    I, II e III.

  • B

    I, II e V.

  • C

    I, III e V.

  • D

    II, III e V.

  • E

    II, IV e V.