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Com relação aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei n.º 9.613/98, analise os seguintes itens: I. tais crimes são i...


117097Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Com relação aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei n.º 9.613/98, analise os seguintes itens:

I. tais crimes são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória;

II. o processo e o julgamento desses crimes dependem do processo e julgamento dos crimes antecedentes;

III. tais crimes são puníveis, ainda que isento de pena o autor do crime antecedente;

IV. se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo;

V. a pena por crime previsto nessa lei será obrigatoriamente cumprida inicialmente em regime fechado.

Está correto apenas o que se afirma em

  • A

    I e III.

  • B

    I e V.

  • C

    II e IV.

  • D

    II e V.

  • E

    III e IV.