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Não constitui causa especial de aumento de pena a prática do tráfico de drogas


117087|Direito Penal|superior

Não constitui causa especial de aumento de pena a prática do tráfico de drogas

  • A

    dentro de estabelecimento hospitalar.

  • B

    nas imediações de delegacia de polícia.

  • C

    nas dependências de complexo penitenciário.

  • D

    entre municípios de um mesmo Estado.

  • E

    no exercício de atividade educativa.

    Não constitui causa especial de aumento de pena a prática...