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São consideradas sanções pela prática de atos de improbidade administrativa, EXCETO,

117060|Direito Administrativo

São consideradas sanções pela prática de atos de improbidade administrativa, EXCETO,

  • A

    perda dos direitos políticos.

  • B

    ressarcimento integral dos danos causados ao erário.

  • C

    pagamento de multa civil até 3 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial indevidamente auferido pelo agente.

  • D

    proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que indiretamente, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja o agente sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos. Questão