De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre os procedimentos especiais (Livro IV), são considerados de jurisdição contenciosa, EXCETO,
2010
superior
- Código de Processo Civil, art. 719
- Código de Processo Civil, art. 720
- Código de Processo Civil, art. 721
- Código de Processo Civil, art. 722
- Código de Processo Civil, art. 723
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- Código de Processo Civil, art. 766
- Código de Processo Civil, art. 767
- Código de Processo Civil, art. 768
- Código de Processo Civil, art. 769
- Código de Processo Civil, art. 770
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre os procedimentos especiais (Livro IV), são considerados de jurisdição contenciosa, EXCETO,