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De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.


117019|Direito Processual Penal|superior

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    O processo penal deverá ser suspenso no prazo máximo de cento e oitenta dias para solução de questão prejudicial no juízo cível.

  • B

    A exceção de litispendência somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.

  • C

    A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

  • D

    Os veículos automotores utilizados na prática de crime de roubo, que foram objeto de busca e apreensão, podem ser confiscados no curso do processo.

    De conformidade com a disciplina do Código de Processo Pe...