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Segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), é INCORRETO afirmar


117018|Direito Penal|superior

Segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), é INCORRETO afirmar

  • A

    que, para o preso provisório, o trabalho interno é obrigatório.

  • B

    que o direito à assistência material estende-se ao egresso.

  • C

    que a tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada.

  • D

    que o Patronato é Órgão da Execução Penal.