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Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que


117005|Direito Constitucional|superior

Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

  • A

    a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  • B

    é facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

  • C

    as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

  • D

    é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.