Analise a seguinte proposição e os itens que a complementam. Na ausência de disposição expressa, autoriza-se a interpretação da legislação tributária I. pe...
2010
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Analise a seguinte proposição e os itens que a complementam.
Na ausência de disposição expressa, autoriza-se a interpretação da legislação tributária
I. pela equidade.
II. pelos princípios gerais de direito público.
III. pela analogia, quando resultar em exigência de tributo não previsto em lei.
Completa corretamente a proposição