Em relação ao regime jurídico da utilização dos recursos minerais, considere as seguintes proposições I. A permissão de lavra garimpeira pelo Departamento N...
- Lei nº 7.805 de 18 de Julho de 1989, art. 3º
- Lei nº 7.805 de 18 de Julho de 1989, art. 4º
- Lei nº 7.805 de 18 de Julho de 1989, art. 5º
- Lei nº 7.805 de 18 de Julho de 1989, art. 6º
- Lei nº 7.805 de 18 de Julho de 1989, art. 7º
- Lei nº 7.805 de 18 de Julho de 1989, art. 8º
- Lei nº 7.805 de 18 de Julho de 1989, art. 9º
- Lei nº 7.805 de 18 de Julho de 1989, art. 10
Em relação ao regime jurídico da utilização dos recursos minerais, considere as seguintes proposições
I. A permissão de lavra garimpeira pelo Departamento Nacional de Produção Mineral depende de prévio licenciamento ambiental concedido pelos órgãos ambientais competentes.
II. A lei proíbe a realização de trabalhos de extração de ouro ou diamante, dentre outras substâncias minerais, sem a competente permissão, concessão ou licença.
III. O beneficiamento de ouro, diamante e outros minérios em lagos, rios e quaisquer correntes de água só poderá ser realizado se de acordo com solução técnica aprovada pelos órgãos competentes.
IV. A área explorada pelo garimpeiro deve ser recuperada, nos termos da permissão ou determinação do órgão competente, sob pena de responsabilidade criminal.
Marque a opção CORRETA.