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Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO


116935|Direito Tributário|superior

Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO

  • A

    Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

  • B

    A isenção ou não incidência, salvo determinação legal em contrário, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes.

  • C

    Incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

  • D

    Compreenderá, em sua base de cálculo, o montante sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

  • E

    Terá alíquotas interestaduais estabelecidas por resolução do Senado Federal.