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Assinale a alternativa CORRETA.


116871Questão desatualizadaDesatualizada|Direito do Consumidor|superior
2011
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    Nos crimes tributários, a denúncia pode ser genérica, mas deve descrever minuciosamente as condutas praticadas pelos agentes.

  • B

    O inquérito policial é imprescindível ao oferecimento de denúncia por crime contra a ordem tributária.

  • C

    A representação fiscal constitui condição de procedibilidade ao exercício da ação no delito contra a ordem tributária.

  • D

    O pagamento do tributo devido feito até o oferecimento da denúncia impede o exercício da pretensão punitiva.