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Assinale a alternativa INCORRETA.


116851|Direito Administrativo|superior
2011
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    Dá-se a revogação quando a Administração pública extingue um ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade.

  • B

    Opera-se a convalidação (ou saneamento) quando a Administração pública supre ou corrige o vício existente em um ato administrativo.

  • C

    Apresenta-se o vício da incompetência quando o resultado do ato administrativo importar em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.

  • D

    Ambienta-se o vício de forma na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato administrativo.