Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

São requisitos essenciais para elevação de Comarca à segunda entrância: I - população mínima de quarenta mil habitantes. II - extensão territorial mínima de ...


116835|Direito Administrativo|superior

São requisitos essenciais para elevação de Comarca à segunda entrância:

I - população mínima de quarenta mil habitantes.

II - extensão territorial mínima de cem quilômetros quadrados.

III - mínimo de dez mil eleitores.

IV - movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.

V - receita tributária estadual igual à exigida para criação de município no Estado.

A quantidade de itens certos é igual a:

  • A

    0

  • B

    1

  • C

    2

  • D

    3

  • E

    4

    São requisitos essenciais para elevação de Comarca à segu...