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Sobre as penas disciplinares, cabíveis aos membros do Ministério Público, julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: I - Ao membro do Minis...


116831Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior

Sobre as penas disciplinares, cabíveis aos membros do Ministério Público, julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:

I - Ao membro do Ministério Público não vitalício é aplicada a pena de demissão, enquanto que a pena de disponibilidade é própria do membro efetivo.

II - A pena de suspensão não ultrapassará 120 (cento e vinte) dias.

III - A disponibilidade punitiva tem por conseqüência a perda da metade dos vencimentos do membro do Ministério Público.

  • A

    Somente I e II estão corretas.

  • B

    Somente II e III estão erradas.

  • C

    Somente I e III estão erradas.

  • D

    Todas as assertivas estão erradas.

  • E

    Todas as assertivas estão corretas.