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Considere atentamente as proposições abaixo: I - A emancipação civil não supre a idade mínima constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade. II ...


116810Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior

Considere atentamente as proposições abaixo:

I - A emancipação civil não supre a idade mínima constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade.

II - Se, em uma determinada eleição proporcional, nenhum dos partidos atingir o quociente eleitoral, seguir-se-á o sistema majoritário, devendo o número de cadeiras ser colmatado pelos candidatos mais votados.

III - Na ação declaratória de existência de justa causa, é possível que o partido político formule, em sede de contestação, pretensão de declaração de perda de mandato eletivo.

IV - Têm legitimidade para propor a Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura o pré-candidato, o eleitor, o partido político, a coligação e o Ministério Público.

V - Classifica-se de inelegibilidade cominada, secundária ou própria a restrição sancionatória aplicada em determinada eleição, em virtude da prática de fato com

revestimento de ilicitude eleitoral.

A quantidade de proposições corretas é igual a:

  • A

    0

  • B

    1

  • C

    2

  • D

    3

  • E

    4