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Sobre o regime legal das parcerias público-privadas, é correto afirmar, exceto:


116806Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

Sobre o regime legal das parcerias público-privadas, é correto afirmar, exceto:

  • A

    Admite-se, excepcionalmente, delegação do exercício do poder de polícia ao parceiro privado, quando se tratar da concessão administrativa.

  • B

    Para a contratação de parcerias público-privadas, exige-se licitação na modalidade de concorrência.

  • C

    A exigência de autorização legislativa específica não se aplica à concessão administrativa.

  • D

    Estende-se a todos os âmbitos: federal, estadual, distrital e municipal.

  • E

    A concessão patrocinada admite, como parceiro privado, consórcio de empresas.

    Sobre o regime legal das parcerias público-privadas, é co...