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Analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - A concessão de uso pode re...


116805|Direito Administrativo|superior

Analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - A concessão de uso pode recair sobre bem de uso comum do povo.

II - A concessão especial de direito real de uso de bem imóvel para fim de moradia é modalidade de usucapião que representa exceção temporalmente limitada à regra da imprescritibilidade dos bens públicos.

III - As terras devolutas, igualmente aos demais bens públicos, são insuscetíveis de qualquer modalidade de usucapião.

  • A

    Apenas II e III são corretas.

  • B

    Apenas II é errada.

  • C

    Apenas I e II são corretas.

  • D

    Apenas III é correta.

  • E

    I, II e III são corretas.

    Analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida...