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Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que co...

116804|Direito Administrativo

Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consiste em serviço público independente, não se sujeitando o seu pessoal administrativo a regime funcional estatutário e tampouco à regra do concurso público.

II - A OAB não integra a Administração Pública Indireta, não ostenta a natureza jurídica de autarquia especial e tampouco se sujeita a qualquer controle ou tutela administrativa.

III - Os conselhos de fiscalização profissional, salvo a OAB, têm personalidade jurídica de direito privado.

  • A

    Apenas I é errada.

  • B

    Apenas III é errada.

  • C

    Apenas II é errada.

  • D

    Apenas II e III são erradas.

  • E

    I, II e III são corretas.

Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribun...