Das indicações abaixo, assinale a que não formaliza o crédito tributário:
2010
superior
- Código Tributário Nacional, art. 142
- Código Tributário Nacional, art. 143
- Código Tributário Nacional, art. 144
- Código Tributário Nacional, art. 145
- Código Tributário Nacional, art. 146
- Código Tributário Nacional, art. 147
- Código Tributário Nacional, art. 148
- Código Tributário Nacional, art. 149
- Código Tributário Nacional, art. 150
Das indicações abaixo, assinale a que não formaliza o crédito tributário: