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Acerca de sentença em sede de ação de improbidade administrativa, julgue as proposições abaixo: I - Ao julgar procedente o pedido inicial, deve o magistrado,...


116793|Direito Processual Civil|superior

Acerca de sentença em sede de ação de improbidade administrativa, julgue as proposições abaixo:

I - Ao julgar procedente o pedido inicial, deve o magistrado, independentemente de pleito expresso, quando cabível, condenar o réu ao pagamento de honorários periciais e advocatícios.

II - Deverá a sentença fixar, em observância ao princípio do dispositivo, os juros legais e a correção monetária incidentes sobre o valor do dano causado ao patrimônio público.

III - A sentença que julga procedente o pedido da ação civil de improbidade está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.

  • A

    Apenas I é falsa.

  • B

    Apenas I e II são verdadeiras.

  • C

    Apenas I é verdadeira.

  • D

    Apenas III é verdadeira.

  • E

    I, II e III são falsas.